Impostos e Taxas


Isenção do IMT:
Propriedades urbanas ou residenciais avaliadas até €115.509 estão isentas do pagamento do imposto IMT.

Tabela do imposto de compra IMT para 2012 para imóveis na Madeira para residentes permanentes.
(Pessoas que residem na Madeira durante 6 meses ou mais durante o ano)
Por exemplo: Para um imóvel no valor de €150,000:
€ 150.000,00 x 2 % = € 3,000.00
€ 3,000.00 - € 2,310.18 = € 689.82 de imposto IMT a pagar

Tabela do imposto de compra IMT para 2012 para imóveis na Madeira para residentes não permanentes.
(Pessoas que residem na Madeira durante menos de 6 meses durante o ano)
Por exemplo: Para um imóvel no valor de €150,000:
€ 150.000,00 x 2 % = € 3,000.00
€ 3,000.00 - € 1,155.09 = € 1,844.91 de imposto IMT a pagar

Imposto de Selo – 0.8% Calculado sobre o preço de aquisição do seu imóvel residencial quando comprado na Madeira

Imposto municipal sobre imoveis na Madeira (anual) - IMI
Desde Janeiro de 2004 os impostos anuais sobre o imóvel é chamado IMI (Imposto municipal sobre imoveis) e é calculado pelo municipio numa avaliação relacionada com o mercado onde o imóvel está localizado.
-Terreno rustico e Agricola – 0.8%
-Urbano (moradias, construção, terreno ) - 0.4% a 0.8% (Funchal = 0.8%)
-Novos imóveis registados após 13/11/2003 - 0.2 a 0.5% (Funchal = 0.35%)

Exemplo: Um imóvel novo no valor de € 125.000 será sujeito a um imposto anual de €437.50
Imóveis residenciais avaliados até €225 000 podem ficar isentos entre 3 a 6 anos.
Proprietários de imóveis antigos podem protestar a nova avaliação e requerer uma re-avaliação e, se necessário, impor medidas legais.

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